OS CAMINHOS QUE NOS SEPARAM: AS BARREIRAS INVISÍVEIS DA MOBILIDADE EM UBERLÂNDIA
Do piso tátil ao sinal sonoro à plataforma de cadeirantes nos ônibus, como uberlândia pensa as soluções de acessibilidade para sua população.
Conhecida por sua diversidade, Uberlândia combina a força acadêmica da Universidade Federal de Uberlândia com o dinamismo de um dos principais polos econômicos do interior do Brasil. Esse cenário atrai pessoas de várias partes do país e ajuda a moldar uma cidade marcada pela mistura de culturas e vivências.
De acordo com o IBGE a estimativa de habitantes em 2024 é de cerca de 754 mil, além disso o município se estende por mais de 4 mil quilômetros quadrados. Entretanto, de acordo com dados do IBGE de 2010, 103,505 mil pessoas eram portadoras de deficiência visual.
A fim de resguardar os direitos e garantias dessa parcela da população, em 2002 foi criado o Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência (COMPOD), através da Lei Municipal nº 7.934.
O COMPOD é um órgão colegiado de caráter permanente em Uberlândia, que atua na proteção e garantia dos direitos das pessoas com deficiência. É um órgão consultivo, propositivo, deliberativo, fiscalizador e articulador de políticas públicas voltadas para a inclusão. O conselho realiza reuniões mensais e promove eventos importantes, como a Conferência Municipal da Pessoa com Deficiência, para discutir e propor políticas públicas em áreas como acessibilidade, transporte público, trabalho e educação. Ademais, trabalha em conjunto com outros órgãos e entidades, como a Câmara Municipal de Uberlândia, para assegurar que as demandas da população com deficiência sejam ouvidas e atendidas.
É constituído por representantes do governo e da sociedade civil, com a garantia de 50% de membros para cada setor, incluindo representantes de entidades como a Associação dos Deficientes Visuais do Triângulo Mineiro (ADEVITRIM), a Associação dos Paraplégicos de Uberlândia (APARU) e a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE).
A ultima reunião do Conselho ocorreu no dia 31 de julho de 2025, sendo realizada a 32ª Assembleia Extraordinária, ocasião em que foi aprovada a proposta de atualização da Lei do COMPOD, entre outras deliberações.
A cidade mineira é reconhecida como referência no quesito promoção de acessibilidade, tendo sido certificada em 2012 pelo comitê Habitat da Organização das Nações Unidas (ONU) por ‘Boas práticas em Transporte’ quando se tornou a primeira cidade do Brasil a ter uma frota de transporte público 100% adaptada para cadeirantes e pessoas com deficiência no geral.
Contudo, mesmo com os mais variados reconhecimentos, a opinião pública daqueles que utilizam do espaço urbano do município é diferente: “Às vezes a rua é esburacada, mal asfaltada. A bengala bate, a gente tropeça, e cai. E os sinais sonoros muitas vezes não funcionam, o que dificulta ainda mais nossa mobilidade pela cidade”, relatou Jonathan Faria, pessoa com baixa visão.
Aqueles que trabalham dentro da política local também relatam dificuldades em pautar assuntos relacionados à acessibilidade “Foi um choque muito grande perceber que o poder público nem ao menos pautava questões como acessibilidade, muitas vezes tratando a pessoa com deficiência como alguém a ser tutelado e não como sujeito de direitos”, diz a Vereadora Amanda Gondim, primeira vereadora portadora de deficiência a ocupar uma cadeira no plenário uberlandense.
A vereadora tem baixa visão e relatou como além dos desafios de implementar pautas de acessibilidade, também sofreu com o espaço da câmara dos vereadores, que por si só não é um lugar acessível: “A Câmara é um prédio antigo e a acessibilidade que existe foi sendo adaptada depois das dificuldades. O espaço para cadeirantes é limitado e, inclusive, na mesa diretora não há como um cadeirante ocupar a cadeira da presidência, já que não existe rampa.”, completa Gondim.
A cidade conta com algumas organizações parapúblicas como a Associação dos Deficientes Visuais de Uberlândia (ADEVIUDI) que presta suporte. Fundada em 1972, a associação é uma entidade civil com caráter comunitário, assistencial, cultural, educativo, esportivo, recreativo, social, beneficente e filantrópico, atuando sem fins lucrativos. A associação também desempenha um papel importante como canal de representação para pessoas com deficiência visual, participando de audiências públicas e dialogando com outras organizações sobre políticas de inclusão, por exemplo; marcando presença em debates promovidos pela Câmara Municipal de Uberlândia.
A associação promove rodas de conversas semanalmente às terças e quintas-feiras para os associados. Foto: Carolina Longhi
As deficiências visuais
Uma das formas mais comuns de perpetuação do capacitismo é a generalização das deficiências. Quando o assunto é deficiência visual é comum pensar apenas na cegueira, contudo há outras classificações para esse tipo de condição, segundo Organização Mundial da Saúde (OMS):
-
Cegueira: caracterizada como a ausência de visão, percepção de claridade, visão de vultos ou “visão conta dedos” a curta distância.
-
Baixa visão ou visão subnormal: caracterizada como a perda de visão que não é corrigida com recursos ópticos (óculos, lentes, lupas e outros), medicação ou cirurgias. A pessoa apresenta dificuldade em realizar determinadas tarefas. Dependendo da causa da perda visual, as dificuldades estão relacionadas à locomoção, à leitura, entre outras.
-
Visão monocular: caracterizada pela perda visual em um olho e visão normal no outro.
Outra ferramenta que auxilia a identificação dos tipos diferentes de deficiência são as diferentes cores de bengala que sinalizam informações importantes. A bengala branca é utilizada pela pessoa cega; a bengala verde, por pessoas com baixa visão e, por fim, a bengala que possui gomos vermelhos e brancos alternados é utilizada pela pessoa com surdocegueira (pessoa com deficiência visual e auditiva associadas).
A elaboração do infográfico foi feita com dados disponíveis no banco de dados do IBGE, entretanto datam de 2012 e são sobre a coleta mais recente – e única – encontrada. Ademais, durante a pesquisa para a construção da reportagem foi encontrado um dossiê mapeando as informações econômicas-sociais das pessoas com deficiência uberlandenses, idealizado pelo Instituto de Economia da Universidade Federal de Uberlândia dentro do Centro de Pesquisas Econômico-Sociais (CEPES) em 2008. O hiato no tempo desde que esses levantamentos foram feitos evidencia uma defasagem da coleta de dados de pessoas com deficiência no município, que é essencial para a proposição de políticas públicas eficazes. Por exemplo, é possível perceber a desatualização através da obsolescência dos termos usados pelo IBGE para classificar as deficiências visuais ao invés de usar a terminologia compatível com a OMS. A classificação do IBGE é própria, o que resulta em recortes vagos e incertos.
Caminhos uberlandenses: as ferramentas feitas para tornar o espaço urbano acessível
Há duas soluções mais utilizadas que visam promover a acessibilidade na mobilidade de pedestres, sendo elas: a botoeira (aparelho sonoro acoplado em semáforos) e o piso tátil (revestimento instalado no chão, composto por faixas em alto-relevo que orientam o caminho).
Em 2022 o Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), órgão máximo normativo e consultivo do Sistema Nacional de Trânsito (SNT) no Brasil, sua função principal é estabelecer as normas, regulamentações e diretrizes que regem o trânsito no país, divulgou uma resolução que dentre seus diversos pontos existia um item dedicado à regulamentação da instalação da botoeira. Trata-se da Resolução CONTRAN nº 973, de 2022.
A ferramenta é abordada no contexto da sinalização viária, mais especificamente no Manual Brasileiro de Sinalização de Trânsito (MBST) – Volume V (Sinalização Semafórica) e Volume VI (Dispositivos Auxiliares). A resolução estabelece diretrizes para a "botoeira sonora", um dispositivo essencial para a acessibilidade. Ela é um tipo de botão de pedestre que, quando acionado, emite sinais sonoros, visuais e vibratórios para auxiliar a travessia de deficientes , com foco especial nas pessoas com deficiência visual.
O MBST Volume V regula detalhadamente como essa botoeira deve funcionar e ser instalada, assegurando que ofereça informações acessíveis por som, visual (luz) e tato, com sinalização tátil ao redor do dispositivo para facilitar sua localização.
No quesito mobilidade urbana a solução proposta para as pessoas com deficiência é o piso tátil, este trata de uma tecnologia de acessibilidade que utiliza relevo no chão para orientar pessoas com deficiência visual ou baixa visão, seja por toque ou com o auxílio da bengala. No Brasil, sua aplicação é regulada pela norma técnica ABNT NBR 9050, que estabelece padrões detalhados para garantir funcionalidade e segurança.
A norma distingue dois tipos principais:
-
O piso tátil de alerta, composto por relevo em formato truncado ou “bolinhas”, sinaliza atenção diante de escadas, rampas, plataformas ou mudanças de nível.
-
O piso tátil direcional, com relevos lineares, serve como caminho-guia, orientando trajetos em corredores, calçadas e áreas amplas.
DIRECIONAL
ALERTA
As ruas uberlandenses contam com certa cobertura de piso tátil, apesar de não existirem números concretos de quantos por cento da área da cidade abrange esses dispositivos. A obrigatoriedade da aplicação da ferramenta, entretanto, é imposta pela Lei Brasileira de Inclusão (Lei 13.146/2015), em que se constata que o piso tátil deve ser colocado em prática em novas construções e reformas de locais públicos, para que se garanta a acessibilidade para as pessoas com deficiência. Mesmo com respaldo de estatutos e leis para que seja garantida a inclusão dessas pessoas, a realidade aponta para a insuficiência e a falta de manutenção dessas ferramentas, que se mostram cada vez mais defasadas e desconexas do dia a dia.
Bruno Almeida Santos, integrante da associação de pessoas com deficiência visual (ADEVIUDI), possui cegueira total e relata algumas das dificuldades que enfrenta em seu bairro, o Shopping Park: "No meu bairro, quase não tem calçada e o piso tátil acaba de repente. Isso dificulta muito a locomoção e me faz depender sempre de alguém. Muitas vezes acabo ficando preso em casa, porque sair sozinho se torna perigoso.", comenta Bruno. Essa situação evidencia como a ausência de infraestrutura adequada limita a autonomia e a vida social das pessoas com deficiência visual, que acabam se restringindo de vivências, por conta de não possuírem seus direitos atendidos por quem deveria garanti-los.
“Existe uma orientação constitucional e eu falo da Constituição de 1988, que é aquela Constituição cidadã que prevê que todos os ambientes públicos possam ser usufruídos por todos igualmente. Em 2015, temos um marco importante: a lei brasileira de inclusão e o estatuto da pessoa com deficiência. Que ela assegura sim todos esses direitos para as pessoas com deficiência, que hoje são um pouco mais de 14 milhões do Brasil.”, relata o professor do curso de direito da Universidade Federal de Uberlândia, Gustavo Velasco. O professor, compreende que é obrigação dos chefes de estados assegurar que pessoas com deficiência possam conviver em sociedade de forma coerente e não penosa. Ele ainda afirma que esses governantes deveriam se certificar de quais são as necessidades que precisam ser atendidas para que a população não passe por situações vexatórias ou de desconforto durante suas relações sociais.
Órgãos públicos e responsabilidade legal
Uberlândia carrega consigo uma grande responsabilidade como referência em acessibilidade no país e para manter o posto, existem alguns posicionamentos que devem ser tomados para que as soluções sejam colocadas em prática.
Juntamente do Conselho Nacional da Pessoa com Deficiência (COMPOD), existe mais um órgão responsável pela garantia de acessibilidade na mobilidade de pessoas com deficiência em Uberlândia, a Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (Settran). A Secretaria foi criada em 1989 pela Lei Municipal nº 5.822, com a finalidade de atuar como órgão executivo de trânsito e transporte do município. Desde então, é responsável por planejar, organizar, coordenar, executar e fiscalizar as políticas públicas de trânsito, transporte coletivo e mobilidade urbana, em consonância com o Código de Trânsito Brasileiro. Entre suas atribuições, destacam-se a gestão do sistema viário, a fiscalização do cumprimento das leis de trânsito, a coordenação dos serviços de transporte coletivo e individual, a implantação de projetos de mobilidade sustentável e o desenvolvimento de campanhas educativas voltadas à conscientização da população.
No que se refere à mobilidade e acessibilidade de pessoas com deficiência, o SETTRAN tem como responsabilidades assegurar que a frota de transporte coletivo conte com veículos adaptados; promover infraestrutura acessível em pontos de ônibus e terminais e coordenar serviços específicos de transporte porta a porta, para pessoas com mobilidade reduzida. Para as pessoas com deficiência visual, o órgão atua na implantação de sinalização tátil no piso em terminais e travessias, na adaptação de semáforos sonoros em locais estratégicos, bem como na exigência de identificação em braile em alguns equipamentos urbanos.
Mesmo com diferentes órgãos responsáveis pela fiscalização da aplicação dessas soluções, pessoas com deficiência uberlandenses continuam a relatar dificuldades e apontar pontos de melhoria. Jonathan compartilha sua experiência das irregularidades nas ferramentas implementadas, como pisos táteis que se desaparecem por completo de forma incoerente com o ambiente e calçadas mal asfaltadas: “Às vezes a rua é esburacada, sabe? é ruim, que a bengala bate, às vezes você trupica, e até cai, ai é ruim por causa disso.”.
Outra questão é o impacto direto na mobilidade das pessoas que utilizam a bengala para se locomover. A sinalização sonora, que deveria auxiliar na travessia, muitas vezes não funciona de forma adequada. “Perto do meu serviço, quando vou atravessar, às vezes funciona, às vezes não funciona”, relatou Jonathan. Situações como essa não apenas dificultam o deslocamento, mas também colocam em risco a segurança dessa parcela da população, que precisa redobrar a atenção para evitar acidentes.
Durante a conversa com Bruno, ele afirma ser uma pessoa de costumes mais caseiros, já que não se sente confortável ao sair sem estar acompanhado: “Quando eu saio ou vou conhecer um lugar, né? Sempre vou acompanhado com minha irmã, sabe? Nunca, nunca eu saio só.”
Problemas como a insegurança de se locomover sozinho também possuem uma forma de solução já implementada pela cidade de Uberlândia, por exemplo no terminal central da cidade, localização frequentada por grande parte da população, seja para ir ao trabalho ou também sair com amigos, mas que segundo aqueles que frequentam o local já não recebem mais o auxílio que antes era dado. “Quando eu vim para cá, teve que na época que eu chegava lá e eles me ajudavam, agora acabou.”, Jonathan Faria, que possui baixa visão e autismo, relata que em algum período de tempo existiam pessoas a disposição no terminal, para ajudar na mobilidade daqueles que possuem alguma limitação, sejam elas quais forem, mas que atualmente estão em menor número, quase inexistentes.
Piso tátil quebrado na calçada próxima ao Center Shopping e ao ponto de ônibus do Shopping. Foto: Carolina Longhi
Canais de denúncia e reivindicação de direitos civis
Em Uberlândia, as pessoas com deficiência contam com diferentes canais de denúncia e reivindicação de direitos voltados para garantir acessibilidade, inclusão e respeito à cidadania.
Um dos principais meios é a Ouvidoria da Prefeitura Municipal de Uberlândia, que recebe manifestações sobre barreiras de acessibilidade em espaços públicos, transporte coletivo e atendimento em repartições municipais. Outro espaço relevante e já citado, é o Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência (COMPOD), onde a comunidade pode apresentar demandas, propostas e denúncias relacionadas à violação de direitos. Além disso, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio da Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, também recebe denúncias de discriminação e descumprimento de leis de acessibilidade.
Mesmo possuindo canais de denúncia que deveriam auxiliar essas pessoas, algumas dificuldades ainda são encontradas para que esses direitos sejam realmente reivindicados, dentro da Câmara, ou fora dela, nas denúncias diretas feitas por pessoas com deficiência. Em conversa com a vereadora Amanda Gondim, a vereadora relata enfrentar dificuldades dentro da própria câmara para abordar questões que garantam acessibilidade. “Eu cheguei a propor aqui na Câmara, no ano de 2021, o estatuto do pedestre, que foi barrado pela gestão do executivo daquele momento, o projeto era justamente para trazer esse debate de espaço acessível, de uma cidade que consiga subverter a lógica do automóvel e da mobilidade urbana de uma maneira mais acessível. E a gente pensando hoje que as cidades mais desenvolvidas no mundo, elas de fato priorizam o pedestre.” diz Gondim, sobre como funciona internamente o processo para que projetos de lei sobre o assunto sejam elaborados e efetivados.
O intuito para que existam essas instituições e iniciativas é para que os serviços e acessibilidade deixem de ser centralizados e que cheguem em todos os ambientes necessários, para que todos consigam viver de maneira tranquila e não vexatória. O que não acontece em alguns casos, como por exemplo o de Jonathan, que foi colocado em situação desonrosa por um motorista de ônibus ao exigir por direito o assento preferencial. Para além da humilhação da situação, ao procurar ajuda diretamente no canal de denúncias do Settran, Jonathan passou por mais uma situação de constrangimento: ao falar sobre entrar com um processo de denúncia, obteve uma resposta que descredibilizou a gravidade da situação e o colocou em situação de desamparo.“Entra na justiça, porque não vai dar em nada para a gente. Porque a gente tem uns bons advogados”. Segundo Jonathan Faria essa foi a resposta que teve ao tentar reivindicar seus direitos, que já haviam sido violados como pessoa com deficiência.
Passar por situações de constrangimento e humilhação não deveriam ocorrer em qualquer tipo de ocasião, e ter seus direitos violados são motivos suficientes para que alguma atitude seja tomada. Uberlândia apresenta uma distinção no quesito acessibilidade, mas ainda tem muito a melhorar para que de fato possa ser considerada pelos moradores o exemplo que é apresentado para o país.
Percebe-se que Uberlândia, embora reconhecida nacional e internacionalmente por seus avanços na área da acessibilidade, ainda enfrenta inúmeros desafios na efetivação dos direitos das pessoas com deficiência, em especial das pessoas com deficiência visual. A existência de órgãos como o COMPOD, a atuação da Settran e o trabalho de associações civis demonstram que há iniciativas consistentes voltadas à inclusão. No entanto, a defasagem nos dados oficiais, a insuficiência na manutenção das ferramentas urbanas de acessibilidade e a dificuldade em pautar tais questões pelo poder público revelam um cenário de avanços desiguais e muitas vezes desconectados da realidade cotidiana. Mais do que títulos, o que indivíduos como os entrevistados exigem é uma mudança estrutural que garanta condições dignas, seguras e permanentes de mobilidade, participação social e convivência.